Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201652762A Lei no 8.842/94 enfatiza que cabe aos órgãos e às entidades públicas a implementação da Política Nacional do Idoso.De ...1457941201652762Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas AssociadasA Lei no 8.842/94 enfatiza que cabe aos órgãos e às entidades públicas a implementação da Política Nacional do Idoso.De acordo com a referida Lei, é competência dos órgãos e das entidades públicas: Agarantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho somente no setor privado.Binserir nos currículos mínimos, apenas no ensino superior, conteúdos voltados para o processo de envelhecimento, de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimentos sobre o assunto.Cincluir nos programas de assistência ao idoso formas de adaptação de moradia, considerando unicamente seu estado físico.Dgarantir ao idoso a assistência à saúde apenas no nível secundário de atenção à saúde: Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e outras Unidades de Atendimento Especializado ou de Média Complexidade.Eestimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056444Legislação FederalA respeito dos conhecimentos sobre a Instrução Normativa 971/2009, a contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o...Questão 457941200971052Legislação FederalDe acordo com a Resolução da ANEEL no 414, de 2010, o atendimento ao público, por meio de Atendimento Telefônico, deverá ter as seguintes característi...Questão 457941201244293Legislação FederalConsidere a seguinte situação hipotética: Uma empresa catarinense distribuidora de energia elétrica importou do exterior do país um transformador de v...Questão 457941201543128Legislação FederalNo Brasil, a instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo,...Questão 457941201548242Legislação FederalOcorre o fornecimento de energia a título precário quando:Questão 457941201651706Legislação FederalAssinale a alternativa que descreve corretamente trecho da Lei Federal Anticorrupção n° 12.846 de 2013Questão 457941201698292Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, o ISS não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benef...Questão 457941201975779Legislação FederalDe acordo com a Lei da Ação Civil Pública, têm legitimidade para propor a ação civil pública e a ação cautelar: 1. associações constituídas há pelo me...Questão 457941202008703Legislação FederalAssinale a alternativa que indica corretamente a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.Questão 457941202066963Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito da ação popular (Lei nº 4.717, de 1965).