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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ), especificamente sobre Conselho Nacional de Justiça, Resoluções.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item seguinte, relativos ao que estabelece a Resolução n.º 401/2021 do CNJ.
Compete à Comissão de Acessibilidade e Inclusão elaborar
relatório anual acerca das ações desenvolvidas para a
promoção da acessibilidade e inclusão no órgão, bem como
propor à presidência do órgão alteração de normas relativas à
sua área de sua atuação.