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São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Considerando-se os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para a...
Sobre a autoaplicabilidade de preceitos constitucionais a favor de crianças de 0 a 5 anos, assinale a alternativa INCORRETA:
O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara...
Acerca dos direitos políticos e do processo eleitoral disciplinado pela Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros res...
A Constituição estabelece, em seu Título I, os princípios fundamentais da República, dispondo acerca dos fundamentos, da separação de poderes, dos obj...
São regras aplicáveis aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, EXCETO:
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988. Há, portanto, cargo...