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Analise a seguir alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “[...] Artigo VII – Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qu...
Sobre os casos do Brasil levados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorren...
Qual é o nome da farmacêutica bioquímica que inspirou a lei que protege a mulher contra violência doméstica no Brasil?
Considerando os aspectos gerais da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
A crise dos refugiados tem sido debatida de forma extensiva na mídia atual. Refugiados são pessoas que saíram de maneira forçada de seus países para b...
Sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I. Para aplicação da Lei Maria da P...
As Diretrizes Nacionais de Respeito à Diversidade relativas aos Profissionais de Segurança Pública asseveram que:
A respeito das Políticas Públicas de Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo: I. A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) foi cr...