///
No tocante às Comissões Parlamentares, é equivocado dizer:
Ao tratar da organização do Estado e da formação dos municípios, o texto constitucional prevê que
É direito dos trabalhadores urbanos:
É competência, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
Sobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que
No dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado a respeito da proibição do comércio de armas de fogo e munições no país, visando a alte...
“Pouco antes de o sol nascer na Praça 14 Bis, no Centro de São Paulo, dois moradores de rua começam a recolher cobertores e outros objetos que estão a...
Determina a CR/88 que é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, com competência para julgamento dos crimes dolosos con...
A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de p...
A Constituição Federal, ao cuidar das competências dos Municípios, permite que