Nos termos do artigo 22 da Constituição Federal, q...

Q: Nos termos do artigo 22 da Constituição Federal, que diz respeito à competência privativa da União para legislar, assinale a alternativa correta.

A) Compete privativamente à União legislar, entre outros, sobre previdência social, proteção e defesa da saúde, proteção à infância e juventude, organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. | B) Compete privativamente à União legislar, dentre outros, sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, juntas comerciais, produção e consumo, florestas. | C) Compete privativamente à União legislar, dentre outros, sobre procedimentos em matéria de procedimento processual, juntas comerciais, produção e consumo, florestas, caça, pesca, fauna, responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. | D) Compete privativamente à União legislar, dentre outros, sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho, desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão, serviço postal, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, nacionalidade, cidadania e naturalização, organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

457941201653207

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União

Nos termos do artigo 22 da Constituição Federal, que diz respeito à competência privativa da União para legislar, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos do artigo 22 da Constituição Federal, que diz respeito à...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos do artigo 22 da Constituição Federal, que diz respeito à...

Questões relacionadas para praticar