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No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.O investigado que se atribui falsa identidade perante a auto...
Em uma ação penal de iniciativa privada subsidiária da iniciativa pública, o querelante deixou de comparecer, sem motivo justificado, a um ato process...
Nos casos em que o valor mínimo da indenização é fixado pelo juiz na sentença, dispensa-se o ajuizamento da ação civil ex delicto para a execução do m...
Considerando a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prisão.
Acerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP e a jurisprudência do STF e do STJ.
Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os item que se segue.O habeas corpus não cons...
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.No exercício do con...
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Em d...
Tratando-se de procedimento especial do júri, é desnecessária, na decisão de pronúncia, fundamentação expressa acerca das circunstâncias qualificadora...