///
Na instrução normativa SPR n.º 001/2016, é de competência das Unidades Executadoras, EXCETO:
De acordo com as proposições a seguir contidas no Art. 51 da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, podemos afirmar que: Art. 51 – Perderá o manda...
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Segundo o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, a Fazenda Pública Municipal obedecerá, dentre outro...
Conforme Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, o vereador entrará em exercício do cargo imediatamente após a posse. Nesse sentido, é CORRETO afir...
Em consonância com Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, é de competência privativa do município, EXCETO:
De acordo com o Decreto Municipal nº 687/2019 que dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito...
Sobre o processo de aprovação de loteamentos estabelecido pela Lei Complementar nº 6, de 09/04/2008, marque a afirmativa INCORRETA:
Sobre o Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que:
A Lei Complementar nº 6, de 09/04/2008, dispõe sobre o ordenamento territorial no Município de Nova Venécia/ES. Considerando as normas relativas ao Zo...
Ainda, a Lei Complementar nº 93/2017 do Município de Guarapari/ES trata, ao falar de processo administrativo, dos instrumentos de controle das ativida...