Com base no seu conhecimento acerca das responsabi...

Q: Com base no seu conhecimento acerca das responsabilidades dos geradores e do poder público dispostas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a assertiva correta.

A) Todos os participantes dos sistemas de logística reversa, inclusive os consumidores, deverão manter atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade. | B) Ainda que esteja estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, os consumidores não são obrigados a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e a disponibilizá-los adequadamente para coleta ou devolução, contudo, se assim o fizerem, poderão receber incentivos econômicos instituídos pelo poder público, na forma da lei municipal. | C) Compete ao poder público a implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. | D) No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos adotar procedimentos para reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos desses serviços, devendo priorizar, para cumprimento das ações, o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores. | E) É cabível que os Municípios assumam o ônus financeiro e a execução de ações previstas no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, notadamente nas etapas sob responsabilidade do gerador, independentemente de remuneração correspondente, devido à responsabilidade compartilhada do poder público estabelecida na Política Nacional de Recursos Hídricos.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

Com base no seu conhecimento acerca das responsabilidades dos geradores e do poder público dispostas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a assertiva correta.

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