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Nos termos do Código Civil, e da jurisprudência do STJ, é possível a modificação do lar de referência de criança sob guarda compartilhada para um país...
O Código Civil trata da ausência, definindo-a como a situação na qual uma pessoa desaparece de seu domicílio sem dar notícias e sem deixar um represen...
O município de Ibaté celebrou um contrato de doação de um imóvel de seu patrimônio para Associação de Proteção à Infância (API), uma associação civil ...
Quatro amigos, Ricardo, Clara, Eduardo e Fernanda decidem se unir para criar uma entidade que tenha como objetivo desenvolver atividades culturais e a...
Sobre as estipulações legais de um contrato de doação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Associação é uma entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecu...
Tício, advogado da FUNASG, foi designado para ministrar palestra a respeito do tema dos contratos em geral, tal qual disciplinado no Título V do Códig...
Conforme estabelece o Código Civil, o testamento particular não pode ser escrito em língua estrangeira, mesmo que as testemunhas a compreendam.
João, viúvo, é proprietário de um apartamento localizado no bairro Ipanema-RJ, e resolveu instituir em 2018, por escritura pública, usufruto vitalício...
De acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis e inusuc...