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A Constituição Federal de 1988 considera como direito social:
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 215, enuncia que o “...Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fonte...
Acerca das disposições gerais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni...
A Constituição Federal prevê, no tocante à extradição, o seguinte:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como:
Assinale a alternativa que corresponde a matérias de competência legislativa privativa da União.
Dentre as espécies normativas mencionadas nas opções abaixo, aponte a que admite a figura da iniciativa popular.
A respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que:
Acerca da organização do Poder Legislativo, é correto o que se afirma em:
Sobre o tema súmula vinculante, assinale a opção INCORRETA.