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Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,
Sílvio exigiu que sua filha, Maria Helena, celebrasse negócio jurídico com Flávio, sob pena daquela perder o carinho dedicado pelo pai. Berenice, mãe ...
O Art. 128 do Código Civil brasileiro prevê que “sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; ma...
O atual Código Civil dividiu os fatos jurídicos em negócios jurídicos, atos jurídicos e atos jurídicos ilícitos. Quanto ao negócio jurídico, é definid...
Analise as afirmativas abaixo sobre a posse e seus efeitos: I. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação. II. O p...
Considerando que o Estado de Pernambuco seja proprietário de um prédio no qual esteja instalada a Autarquia que controla o transporte público, assinal...
Assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do instituto da usucapião, assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a uma espécie de pessoa jurídica de direito público interno.