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A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada por meio de cota, repasse e sub-repasse. A cota é a mov...
Acerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de intere...
No curso da programação física e financeira da despesa, a demarcação territorial das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente d...
Acerca da despesa pública, julgue o item seguinte.A liquidação da despesa pública consiste na satisfação do direito do credor.
Acerca de transparência, controle e fiscalização das contas públicas, conforme estabelece a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fi...
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item subsequente.O estado ou município que aprovar lei que instit...
Os princípios são normas gerais que, por sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico, permitindo a interpretação de...
No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.Exige-se, para a realização de transferência voluntária a comprovação por parte do beneficiário ...
Se o governo federal concede anistia de juros sobre as dívidas tributárias federais de determinada região atingida por uma calamidade climática restri...
Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.As despesas de capital de determinado estado que não se refiram...