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Dentre os instrumentos de regularização listados a seguir, aquele que não de aplica a imóvel localizado em área pública é o/a
O domicílio voluntário
A evicção é conceituada como a perda da coisa por sentença judicial ou ato administrativo que reconheça o direito a um terceiro anterior à relação. No...
É correto afirmar o seguinte:
O princípio contratual da boa-fé objetiva é baseado numa noção de eticidade, isto é, daquilo que se tem como padrão de correção e de expectativa razoá...
Segundo o Código Civil, adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à ...
O período de vacatio legis, constante da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é de suma importância para que a sociedade tenha conhecime...
No que se refere à Parte Geral do Direito Civil, é correto afirmar que
De acordo com os ditames do Código Civil, é correto afirmar o seguinte:
Acerca da prescrição