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Considere que, em sede de controle difuso de constitucionalidade, por meio de julgamento de recurso extraordinário repetitivo, com repercussão geral, ...
O artigo 214 da Constituição Federal de 1988 prevê que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articula...
A expressão “constitucionalização do Direito” tem, de modo geral, sua origem identificada pela doutrina
Vânia, professora substituta II de uma escola do município de Alumínio, puniu um aluno de ensino fundamental II que questionou os critérios avaliativo...
Narciso, 19 anos de idade, que está em pleno gozo dos seus direitos políticos, pretende candidatar-se ao mandato de Vereador em seu Município nas próx...
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de ...
Nos termos do artigo 6º da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):
Dentre os princípios da seguridade social disciplinados na Constituição Federal, encontra-se o princípio
Nos termos expressamente previstos no art. 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que
Leia o texto seguinte e assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.“A imposição estatal de restrições de ordem jurídica, quer se concre...