Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201654261Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República, em conformidade com a Cons...1457941201654261Ano: 2023Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal | Distribuição de Competências ConstitucionaisAssinale a alternativa que corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República, em conformidade com a Constituição de 1988:Aenviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição.Bfixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores.Caprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. Descolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.Eresolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287123Direito ConstitucionalO direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições ...Questão 457941200526088Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 214 da Constituição Federal, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o...Questão 457941200806014Direito ConstitucionalAcerca das formas de organização social e política: a noção de Estado, julgue os itens a seguir: I. A forma de organização política no Brasil atual ac...Questão 457941201001828Direito ConstitucionalConforme previsto, no estatuto da criança e do adolescente, é correto afirmar:Questão 457941201010593Direito ConstitucionalCom fundamento no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os direitos e garantias fu...Questão 457941201074032Direito ConstitucionalDe acordo com a ordem constitucional vigente, são considerados direitos políticos positivos: I – Perda e suspensão dos direitos políticos. II – Votar ...Questão 457941201129106Direito ConstitucionalSegundo artigo 150 da Constituição Federal, a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no tocante as tributações é vedado, exceto:Questão 457941201493890Direito ConstitucionalNo que se refere à Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Os partidos políticos são pessoas ...Questão 457941201556154Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 209 da Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas ...Questão 457941201871130Direito ConstitucionalO município tem como competência concorrente, com a União, o Estado e o Distrito Federal, entre outros, determinadas atribuições. Dentre elas, podemos...