Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201654281Conforme texto do Decreto-lei nº 4.657/1942, que dispõe sobre as normas do direito brasileiro, na aplicação de sanções p...1457941201654281Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Conforme texto do Decreto-lei nº 4.657/1942, que dispõe sobre as normas do direito brasileiro, na aplicação de sanções por parte da Administração Pública, devem-se considerar, dentre outras circunstâncias, Aa atenuantes, mas não as circunstâncias agravantes. Bas anotações administrativas do agente e o dano causado ao erário.Cos agravantes, mas não as circunstâncias atenuantes.Da gravidade da infração cometida e os antecedentes do agente.Ea natureza da infração e os danos causados ao contratado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019582Legislação FederalPara auxiliá-lo na coordenação de assuntos afins ou interdependentes, que interessem a mais de um Ministério, o Presidente da República poderá incumbi...Questão 457941200418318Legislação FederalA atividade de regulação envolve, entre outras,Questão 457941200593655Legislação FederalTramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade no 3.943 interposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...Questão 457941200726702Legislação FederalA Lei Rouanet está na vida dos brasileiros, mesmo que eles não façam ideia disso. (Adaptado de: http://folha.com/no1781532) Sobre a Lei Rouanet, consi...Questão 457941200809700Legislação FederalMarcelo Jonas é titular de 60% do capital da “Fábrica de Bolachas MJ Ltda.” e de 60% do capital da “Transportadora MJ Ltda.”. A referida fábrica de bo...Questão 457941200953925Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, especificamente no tocante à ...Questão 457941201318517Legislação FederalAs organizações sociais são definidas como pessoas jurídicas de direitoQuestão 457941201451533Legislação FederalA Lei n° 8.009/1990 estabelece, em seu art. 1° , que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá p...Questão 457941201724198Legislação FederalEm decorrência de obras de ampliação da malha viária de determinado Município, foram ocasionados danos à rede de tratamento de água e coleta de esgoto...Questão 457941201852543Legislação FederalConsiderando o que estabelece a Lei no 9.266/1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e dá outras providências, são responsáveis p...