Conforme texto do Decreto-lei nº 4.657/1942, que d...

Q: Conforme texto do Decreto-lei nº 4.657/1942, que dispõe sobre as normas do direito brasileiro, na aplicação de sanções por parte da Administração Pública, devem-se considerar, dentre outras circunstân

A) a atenuantes, mas não as circunstâncias agravantes. | B) as anotações administrativas do agente e o dano causado ao erário. | C) os agravantes, mas não as circunstâncias atenuantes. | D) a gravidade da infração cometida e os antecedentes do agente. | E) a natureza da infração e os danos causados ao contratado.

457941201654281

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942

Conforme texto do Decreto-lei nº 4.657/1942, que dispõe sobre as normas do direito brasileiro, na aplicação de sanções por parte da Administração Pública, devem-se considerar, dentre outras circunstâncias,

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Conforme texto do Decreto-lei nº 4.657/1942, que dispõe sobre as no...

Conforme texto do Decreto-lei nº 4.657/1942, que dispõe sobre as no...