Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201654297Fundamentando-se na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, é o instrumento por meio do qual a au...1457941201654297Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de MaripáFundamentando-se na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, é o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação de disposições deste e dos demais Códigos, leis, decretos e regulamentos dos Município: AAuto de apreensão. BSanção. CAuto de infração.DNotificação preliminar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002424Legislação Municipal (Paraná)A respeito da classificação das infrações sanitárias, baseada na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, marcar C para as afirmativ...Questão 457941200333157Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o ato de provimento deverá, necessariamente, conter as se...Questão 457941200462499Legislação Municipal (Paraná)A respeito dos requisitos básicos para a investidura em cargo público, segundo a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos...Questão 457941200501135Legislação Municipal (Paraná)Quanto às sanções disciplinares, segundo o Decreto nº 1.688/2013 — Regulamento das Normas de Conduta e Processo Administrativo Disciplinar da FEAS, an...Questão 457941200503723Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do Município, no interesse de preservar a qualidade das águas, incumbe à Administração adotar alguma...Questão 457941200888515Legislação Municipal (Paraná)Considerando-se a Lei Municipal nº 6.532/2015, analisar a sentença abaixo: A Guarda Municipal funcionará ininterruptamente, inclusive sábados, domingo...Questão 457941200994708Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, o concurso público terá validade de até:Questão 457941201138319Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 5.372/2009, analisar a sentença abaixo: O Plano Diretor de Segurança e Saúde Ocupacional possui por objetivo a preven...Questão 457941201563119Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, o objetivo principal do plano diretor é: I. Disciplinar o desenvolvimento mun...Questão 457941201838297Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Complementar nº 08/2010 — Código Tributário do Município, NÃO é alternativa de extinção de crédito tributário: