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De acordo com a CLT, nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho somente podem ser opostas,
Caio ajuizou ação de indenização contra empresa para a qual prestou serviços. Em primeira instância, a empresa não arguiu preliminares. No entanto, co...
Em se tratando de embargos à execução e impugnação à sentença no processo do trabalho, é correto afirmar:
Mario ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa W. A reclamação foi julgada totalmente procedente e a empresa W ainda foi condenada nas penali...
A sentença é um dos atos processuais praticados pelo juiz, por meio do qual entrega às partes a tutela jurisdicional. Uma vez não sujeita a recurso, o...
Na ausência de normas que regulem processos trabalhistas, as disposições do Código de Processo Civil
Rosalia ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador e, diante do seu não comparecimento à audiência designada sem comprovação de motiv...
Em relação ao dissídio coletivo, com fundamento na doutrina, na lei e no entendimento pacífico do TST,
Conforme previsão legal, uma ação de indenização por danos materiais e morais em razão de acidente de trabalho sofrido pelo empregado, por negligência...
O juiz do trabalho determina, em sede de processo de execução, que Platão, autor do referido processo junte aos autos documento que comprove a condiçã...