Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201654373De acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), uma indústria que está situada em á...1457941201654373Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SABESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisDe acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), uma indústria que está situada em área urbana, abastecida pela rede pública de abastecimento de água e esgotamento sanitário, Aestará sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos, decorrentes da conexão e do uso de tais serviços, não podendo adotar soluções individuais de destinação de efluentes sanitários ou conectar sua rede hidráulica a outras fontes de abastecimento. Bpode optar por instalar sistema próprio de afastamento e destinação final de esgoto sanitário, se essa opção for economicamente mais viável em relação à rede pública. Cpode ser alimentada por outras fontes de abastecimento de água para diminuir sua dependência no abastecimento pela rede pública e, com isso, reduzir gastos. Dpode optar por instalar sistema próprio de afastamento e destinação final de seus efluentes industriais, se essa opção for economicamente mais viável em relação à rede pública. Eestará inadimplente com o pagamento das tarifas devidas pelo uso desse serviço público e poderá ter o abastecimento interrompido, independentemente de prévia notificação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015325Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 12.305/2010, o plano de gerenciamento de resíduos sólidosQuestão 457941200170396Direito AmbientalO Estado de Goiás pretende se unir a outros 20 (vinte) estados para instituir parcerias visando impulsionar a regeneração ambiental, o equilíbrio clim...Questão 457941200335314Direito AmbientalDe acordo com a legislação federal vigente, as águas doces classe 4 podem ser destinadasQuestão 457941200427815Direito AmbientalPara a implantação de um empreendimento de geração de energia, declarado como de utilidade pública, será necessária a supressão de vegetação primária ...Questão 457941200872864Direito AmbientalSegundo a Constituição Federal,Questão 457941200982385Direito AmbientalEm mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro) adquirido irregularmente, o impe...Questão 457941201436943Direito AmbientalA supressão de vegetação primária do bioma Mata Atlântica, em empreendimentos imobiliários localizados em perímetro urbano instituído após a vigência ...Questão 457941201503419Direito AmbientalA Lei Federal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, que é definido como um conjunto de s...Questão 457941201906789Direito AmbientalO princípio da precaução,Questão 457941201936561Direito AmbientalSobre a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, é correto afirmar: