O entendimento de que existem direitos fundamentai...

Q: O entendimento de que existem direitos fundamentais “fora de catálogo”, ou seja, de que é possível extrair direitos fundamentais de outras normas constitucionais, além daquelas do Titulo II (Dos Direi

A) ao devido processo legal. | B) à interpretação conforme a Constituição; | C) à anterioridade tributária; | D) à assistência judiciária; | E) à extradição;

457941201654643

Ano: 2011Banca: COPS-UELOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

O entendimento de que existem direitos fundamentais “fora de catálogo”, ou seja, de que é possível extrair direitos fundamentais de outras normas constitucionais, além daquelas do Titulo II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), tendo em vista a abertura material do catálogo dos direitos fundamentais da Constituição, é afirmado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O entendimento de que existem direitos fundamentais “fora de catálo...

Questões relacionadas para praticar

O entendimento de que existem direitos fundamentais “fora de catálo...

Questões relacionadas para praticar