Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e ...

Q: Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta.

A) O Presidente da República não ouvirá o Conselho de Defesa Nacional antes de decretar o estado de defesa. | B) Durante o estado de defesa algumas garantias fundamentais poderão ser restringidas, como o direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica. | C) O tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação. | D) Como medida coercitiva pode-se declarar a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa. | E) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar imediatamente o estado de sítio.

457941201654884

Ano: 2010Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta.

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