A Lei nº 8.245/91 procura regular a locação de imó...

Q: A Lei nº 8.245/91 procura regular a locação de imóvel urbano, estabelecendo que:

A) o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos; | B) os imóveis de propriedade das autarquias da União, Estados e Municípios, quanto aos contratos locatícios que forem celebrados, estão por ela regulados; | C) os imóveis de titularidade da União estão regulados por ela, quanto aos contratos locatícios que forem celebrados após sua vigência; | D) o locatário apenas poderá romper o vínculo contratual quando a locação estiver por prazo indeterminado, caso o locador concorde. | E) os imóveis de titularidade da União estão regulados por ela, quanto aos contratos locatícios que forem celebrados a qualquer tempo;

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Ano: 2016Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações Urbanas

A Lei nº 8.245/91 procura regular a locação de imóvel urbano, estabelecendo que:

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