Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201655026A Lei Estadual nº 2.936 de 2012 dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notar...1457941201655026Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de RondôniaA Lei Estadual nº 2.936 de 2012 dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. No que se refere a esta norma é correto afirmar, EXCETO: ANão haverá incidência de emolumentos no ato de registro de títulos de domínio de imóvel rural desapropriado para fins de Reforma Agrária. BSão sujeitos passivos por substituição, no que se refere aos emolumentos, os notários e os registradores. CÉ vedada aos notários e registradores a concessão de desconto remuneratório nos valores dos emolumentos estabelecidos pela presente lei. DA atualização dos valores da base de cálculo e dos emolumentos será efetuada pela Corregedoria-Geral da Justiça sempre no mês de dezembro de cada ano, tendo como parâmetro o Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266043Legislação EstadualAssinale a afirmação correta:Questão 457941200459739Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Rondônia incluem-se entre os bens do Estado, dentre outros: I. No seu território, as águas superficiais ou s...Questão 457941200633709Legislação EstadualAssinale a alternativa correta, com base na Constituição do Estado do Tocantins:Questão 457941200817351Legislação EstadualÀs Juntas Comerciais incumbe, entre outros: I. Estabelecer e consolidar, com exclusividade, as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empre...Questão 457941200858172Legislação EstadualO Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado, atualizado pela Resolução nº 24/2023, estabelece novas diretrizes sobre a aplicação de penalidade...Questão 457941201006516Legislação EstadualConsiderando a Lei Complementar Estadual 774/2021, constituem requisitos para o ingresso no cargo de Polícia Penal, EXCETO:Questão 457941201075873Legislação EstadualSão membros da Diretoria Executiva do CRA-SC, EXCETO:Questão 457941201361530Legislação EstadualA idade mínima para ingresso no cargo de Polícia Penal em Santa Catarina, é de:Questão 457941201868760Legislação EstadualDe acordo com o Código de Conduta e Integridade da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS, os empregados da MSGÁS, independentemente...Questão 457941201983341Legislação EstadualReferente à Lei Complementar nº 116 de 11 de janeiro de 2011, é INCORRETO afirmar: