Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201655189Ciente das disposições da Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa que versa sobre a...1457941201655189Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Ciente das disposições da Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa que versa sobre atos de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.ARealizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.BPerceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.CPermitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. DConceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécieEPermitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179236Direito AdministrativoO controle dos atos administrativos estaduais realizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo caracteriza-se como controle:Questão 457941200436200Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201131635Direito AdministrativoNo que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta de acordo com a doutrina majoritária e com a jurisprudência do STF.Questão 457941201235966Direito AdministrativoSuponha que o município de Campos dos Goytacazes, após regular processo licitatório, convoque a empresa vencedora do certame para assinatura do termo ...Questão 457941201254541Direito AdministrativoMarinho é servidor da Hemobrás e recentemente foi designado para ocupar cargo na Ouvidoria da instituição. Visando se preparar adequadamente para o ex...Questão 457941201289873Direito AdministrativoDeterminado órgão público pretende incentivar os servidores a economizar recursos orçamentários destinados às despesas correntes. A lei que prevê o in...Questão 457941201336930Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, Art. 37, inciso XXI, a licitação pública é regra para realização de obras, serviços, compras e alienações, ressa...Questão 457941201886863Direito AdministrativoSobre o controle da execução orçamentária na administração pública municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201990051Direito AdministrativoÀ luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, sobre licenças e concessões, analise as afirmativas a seguir. I. Em razão de seu casamento, ...Questão 457941202007349Direito AdministrativoSegundo a teoria quaternária, os atos ilegais referem-se aos atos inexistentes, nulos, anuláveis e irregulares. Para referida teoria, o atos irregular...