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O sistema de planejamento orçamentário anual e de programas plurianuais estão apoiados no PPA, LDO e LOA com funções estratégicas, táticas e executiva...
De acordo com o art. 200, da Lei nº 6.404/1976, as reservas de capital NÃO poderão ser utilizadas para
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a reserva de contingências deverá ter a sua forma de utilização e o seu montante estabelecidos
Dentre as opções a seguir, indique aquela que NÃO diz respeito a um dos Princípios Orçamentários.
As etapas da execução da despesa orçamentária na forma prevista na Lei nº 4.320/1964 são:
NÃO representa um instrumento de transparência na Gestão Fiscal, nos termos do art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº...
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
As despesas governamentais podem ser apresentadas em grandes agregados, por categorias econômicas, EXCETO nos casos de despesas
Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, NÃO é correto afirmar que
São Princípios Orçamentários, EXCETO o da