Sobre a responsabilidade civil dos servidores públicos, julgue
os itens a seguir em V para verdadeiro e F para falso:
( ) A responsabilidade civil é de natureza patrimonial e deriva do
artigo 186 do Código Civil, que estabelece a norma amplamente aceita, na qual todo aquele que causa prejuízo a outrem
é obrigado a indenizá-lo.
( ) Quando o servidor causa dano ao Estado, sua responsabilidade será apurada pela própria Administração, através de processo administrativo onde sejam asseguradas as garantias do
contraditório e ampla defesa.
( ) É possível que a Administração desconte dos vencimentos do
servidor a importância necessária para o ressarcimento do
prejuízo causado ao Estado, mas tais descontos dependem de
autorização judicial.
( ) Nas hipóteses de danos causados a terceiros, o Estado responderá objetivamente perante o terceiro e terá direito de regresso
em face do servidor causador do dano, independente da aferição de dolo ou culpa deste.
( ) Se o servidor estiver submetido ao regime celetista, só se permite os descontos de valores em seus vencimentos, para ressarcimento do dano, se houver concordância do empregado
ou em caso de dolo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas: