Referente à Constituição do Estado de Roraima, ass...

Q: Referente à Constituição do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta.

A) Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, agrário, comercial e urbanístico. | B) O Governador, com autorização do Congresso Nacional, poderá decretar a transferência da Capital, temporariamente, para outra cidade do território estadual. | C) É facultado ao Estado e aos Municípios abrir licitação para construção de obras públicas, as quais poderão ser exploradas pela empresa vencedora por prazo indeterminado e sobre fiscalização do poder público. | D) O servidor público estadual que é responsável legal e cuida diretamente de pessoa com deficiência ou idoso que, comprovadamente, necessita de assistência permanente, independentemente de estar sobre tratamento terapêutico, terá a redução de 50% de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração. | E) É vedado o exercício do cargo de Secretário de Estado, Secretário Adjunto ou equivalentes e Diretor, na Administração Pública Direta ou Indireta, interinamente, por prazo superior a sessenta dias.

457941201655634

Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEJUC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima

Referente à Constituição do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Referente à Constituição do Estado de Roraima, assinale a alternati...

Questões relacionadas para praticar

Referente à Constituição do Estado de Roraima, assinale a alternati...

Questões relacionadas para praticar