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Ao realizar uma fiscalização, um Fiscal de Obras e Posturas identif...

📅 2024🏢 Instituto Access🎯 Prefeitura de Santa Teresa - ES📚 Legislação Municipal (Espírito Santo)
#Legislação Municipal de Santa Teresa

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Access no concurso para Prefeitura de Santa Teresa - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Legislação Municipal de Santa Teresa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201655740
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Santa Teresa - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Teresa
Ao realizar uma fiscalização, um Fiscal de Obras e Posturas identifica uma obra que não atende aos critérios estabelecidos na legislação local, configurando uma infração administrativa. Em relação à resposta do servidor público nessa situação, considere as ações a seguir:


I.Emitir um auto de infração.

II.Informar aos responsáveis sobre os prazos para adequação.

III.Aplicar as penalidades cabíveis sem permitir recurso.


Está correto o que se afirma em:  
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