De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba,...

Q: De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Governador do Estado ficará suspenso de suas funções, quando acusado de cometer infrações penais comuns,

A) após votação específica sobre a suspensão pela Assembleia Legislativa que decidirá pela maioria relativa de seus membros. | B) após a instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa. | C) se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. | D) se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça. | E) após trinta dias da instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa.

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Governador do Estado ficará suspenso de suas funções, quando acusado de cometer infrações penais comuns,

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