Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201655786De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Governador do Estado ficará suspenso de suas funções, quando acusad...1457941201655786Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da ParaíbaDe acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Governador do Estado ficará suspenso de suas funções, quando acusado de cometer infrações penais comuns, Aapós votação específica sobre a suspensão pela Assembleia Legislativa que decidirá pela maioria relativa de seus membros. Bapós a instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa. Cse recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. Dse recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça. Eapós trinta dias da instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123292Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, o Subdefensor-Geral, será indicado peloQuestão 457941200136666Legislação EstadualA Administração Pública Direta e Indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por quaisquer dos Poderes do Estado, de acordo com o artigo ...Questão 457941200238564Legislação EstadualCompete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos deQuestão 457941200732112Legislação EstadualHortêncio, agente público, está com dúvidas se aceita ou não chaveiro distribuído como cortesia pela empresa “X” em comemoração à campanha relativa ao...Questão 457941201099343Legislação EstadualConforme preceitua a Lei Estadual nº 17.928/2012, a licitação para registro de preços, desde que a critério do órgão gerenciador e mediante despacho d...Questão 457941201167303Legislação EstadualA intervenção do Estado nos Municípios só é admitida em casos excepcionais, conforme previsão constitucional. Caso ocorra, o decreto de intervenção é ...Questão 457941201289571Legislação EstadualDe acordo com o Manual da Humanização (Secretaria Estadual da Saúde/Rio Grande do Sul), dois parâmetros para humanização do trabalho dos profissionais...Questão 457941201313850Legislação EstadualNo que se refere à apuração e ao recolhimento do ICMS, a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, prevê:Questão 457941201420565Legislação EstadualO Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual nº 7.629, de 09 de julho de 1999, ao tratar de matéria atinente...Questão 457941201694899Legislação EstadualConsidere: I. Casamento, até 8 dias consecutivos. II. Licença para tratamento de saúde até o limite máximo de 36 meses. III. Convocação para o serviço...