Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201655789O princípio da Administração Pública que se fundamenta na ideia de que as restrições à liberdade ou propriedade privadas...1457941201655789Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: CVMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO princípio da Administração Pública que se fundamenta na ideia de que as restrições à liberdade ou propriedade privadas somente são legítimas quando forem necessárias e indispensáveis ao atendimento do interesse público denomina-se:Aeficiência.Bproporcionalidade.Cpublicidade.Dlegalidade.Emoralidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200255725Direito AdministrativoEntre as orientações técnicas para a elaboração de estrutura regimental e de estatuto constantes do Manual de Orientação para Arranjo Institucional de...Questão 457941200304160Direito AdministrativoNos termos da IN 02, de 11/10/10 e alterações posteriores, a única penalidade que exige requerimento junto à autoridade competente para a cessação de ...Questão 457941200423211Direito AdministrativoA SUSEP é uma autarquia, atua na regulação da atividade de seguros (entre outras), e está sob supervisão do Ministério da Fazenda. Logo, é incorreto d...Questão 457941201417490Direito AdministrativoO ato de autorização de uso de um bem público cujo prazo já tenha expirado e os atos que integram um procedimento administrativo que já tenha chegado ...Questão 457941201457000Direito AdministrativoA doutrina pátria costuma classificar a prestação de serviços públicos entre concentrados e desconcentrados, centralizados e descentralizados. Tendo e...Questão 457941201501376Direito AdministrativoAnalise os itens a seguir, relacionados ao servidor público regido pela Lei n. 8.112/90, e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for f...Questão 457941201809950Direito AdministrativoDeterminado Município da Federação, após a posse de seu prefeito, ocorrida em janeiro de 2001, iniciou as medidas necessárias ao cumprimento dos diver...Questão 457941201898193Direito AdministrativoA respeito das parcerias público-privadas, analise as assertivas a seguir classificando-as em falsas ou verdadeiras. Ao final, assinale a opção que co...Questão 457941202010381Direito AdministrativoQuanto à infração disciplinar e à prescrição da ação disciplinar, é incorreto afirmar queQuestão 457941202018579Direito AdministrativoNos termos da legislação federal vigente, não há exigência expressa de motivação dos atos administrativos que