A respeito de nacionalidade e de registro público,...

Q: A respeito de nacionalidade e de registro público, assinale a opção correta.

A) O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema de atribuição de nacionalidade originária, determinada pelo estado em que nasceu o indivíduo, relativizando a nacionalidade dos genitores | B) O filho de brasileiro ou brasileira nascido fora do território nacional deverá pleitear, para o reconhecimento da naturalização ou da naturalidade secundária, a declaração em sede de procedimento de jurisdição voluntária. | C) A Lei de Registros Públicos e a Constituição Federal vigente adotam o sistema misto de determinação de nacionalidade originária, ao privilegiar o local do nascimento da pessoa, critério territorial, e a sua descendência, aspecto sanguíneo. | D) O registro civil de estrangeiro naturalizado brasileiro deverá conter expressa referência ao ato jurídico que o determinou e aos impedimentos ao exercício profissional relativos a categorias profissionais, essas definidas em decreto do Ministério da Justiça. | E) O sistema brasileiro de determinação da nacionalidade originária consagra o critério absoluto do ius sanguinis, de modo que é considerado brasileiro apenas o filho de um indivíduo assim registrado.

457941201655861

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade

A respeito de nacionalidade e de registro público, assinale a opção correta.

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