A respeito da Lei Federal nº 8.935/94, todas as assertivas estão erradas, EXCETO:

Os Notários e Oficiais de Registro são civilmente responsáveis, por todos os prejuízos que causarem a terceiros, somente, na hipótese de conduta dolosa, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

Considerando que o Registrador e o Notário são agentes públicos, exercendo em caráter privado, função pública delegado pelo Estado, o prazo para o ajuizamento de eventual ação de reparação civil contra tais profissionais do direito é de 2(dois) anos, contados da data de lavratura do ato registral ou notarial.

A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a administração pública. A absolvição criminal implica em improcedência de infração administrativa pelo mesmo fato.

Os Notários e Oficiais de Registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, na hipótese de culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

A respeito da Lei Federal nº 8.935/94, todas as assertivas estão erradas, EXCETO:

A) Os Notários e Oficiais de Registro são civilmente responsáveis, por todos os prejuízos que causarem a terceiros, somente, na hipótese de conduta dolosa, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso. | B) Considerando que o Registrador e o Notário são agentes públicos, exercendo em caráter privado, função pública delegado pelo Estado, o prazo para o ajuizamento de eventual ação de reparação civil contra tais profissionais do direito é de 2(dois) anos, contados da data de lavratura do ato registral ou notarial. | C) A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a administração pública. A absolvição criminal implica em improcedência de infração administrativa pelo mesmo fato. | D) Os Notários e Oficiais de Registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, na hipótese de culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

A respeito da Lei Federal nº 8.935/94, todas as as...

Questão 457941200163685Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA, acerca das penas que os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem

#Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994#Infrações Disciplinares e Penalidades em Serviços Notariais

Questão 457941200229793Direito Notarial e Registral

Quanto às retificações no registro de imóveis, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:

#Registro Imobiliário#Correção Registral

Questão 457941200636798Direito Notarial e Registral

Acerca da competência dos tabeliães, assinale a alternativa correta:

#Notários e Registradores: Ingresso, Atribuições e Competências#Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994

Questão 457941200646273Direito Notarial e Registral

Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA:

#Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994#Infrações Disciplinares e Penalidades em Serviços Notariais

Questão 457941201401326Direito Notarial e Registral

Dispõe a Lei Federal 9.492/97, que o registro do protesto e seu instrumento deverão conter, EXCETO:

#Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997#Protesto de Títulos: Definição e Efeitos

Questão 457941201540956Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei nº 8.935/94, assinale a alternativa INCORRETA.

#Notários e Registradores: Ingresso, Atribuições e Competências#Responsabilidade dos Notários e Registradores: Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária#Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994

A respeito da Lei Federal nº 8.935/94, todas as assertivas estão er...

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