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No Regime de Previdência Complementar, de acordo com o art. 2° da Lei nº. 12.618/2012, o servidor público titular de cargo efetivo da União é entendid...
Sobre contratos e convênios, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Lei nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, são mecanismos destinados à implementação do Programa Nacional de Apoio à Cultura:
Com base no Estatuto da Universidade Federal do Espírito Santo, analise as afirmativas a seguir: I. Nenhum membro do Conselho Universitário poderá faz...
Segundo a Resolução nº 5, de 31 de março de 2021, do Conselho Universitário da Ufes (CUn/Ufes), que aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional (P...
De acordo com a Lei nº. 11.091/2005, é CORRETO afirmar:
Segundo a Lei nº 9.610/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais,I. é direito moral do autor ter acesso a exemplar único e raro da obra, caso essa...
Considere o seguinte caso hipotético: Maristela, servidora da Ufes, ocupante do cargo de assistente em administração, investida em função de confiança...
Sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo estabelecido na Lei nº. 12.618/2012, é INCO...
Sobre a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de car...