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Analise as seguintes proposições referentes aos contratos. I. Contrato com pessoa a declarar é aquele que é pactuado por...

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457941201656156
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Pirapora - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Analise as seguintes proposições referentes aos contratos.


I. Contrato com pessoa a declarar é aquele que é pactuado por uma das partes em nome de terceiro, conhecido ou não no momento da celebração.

II. O princípio da autonomia da vontade possui caráter absoluto e, assim sendo, não se limita à ordem pública e aos bons costumes.

III. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

IV. O Código Civil brasileiro prevê expressamente a possibilidade de ser objeto de contrato civil a herança de pessoa viva.


Nesse contexto, pode-se afirmar:
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