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Analise as assertivas e assinale a alterativa que aponta as corretas. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao co...

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457941201656234
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFMTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Analise as assertivas e assinale a alterativa que aponta as corretas. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre:

I. patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

II. templos de qualquer culto.

III. patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos empregadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

IV. livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
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