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Analise as seguintes prerrogativas do texto constitucional sobre a família, criança, adolescente e idoso e assinale com ...

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457941201656320
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Política Social
Analise as seguintes prerrogativas do texto constitucional sobre a família, criança, adolescente e idoso e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar.
( ) O planejamento familiar é uma livre decisão do casal.
( ) Como direito à proteção especial, o Estado promoverá programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins.
( ) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal não são exercidos, igualmente, pelo homem e pela mulher.
( ) O casamento religioso não tem efeito civil.

Assinale a sequência CORRETA.
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