No caso da tributação do imposto de renda de pessoa física, a pesso...

A contribuição social sobre o lucro líquido pode ser paga com fundamento em base de cálculo estimada, mediante a aplicação de determinado percentual s...

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre...

É possível a cobrança de contribuição de melhoria pela execução de obra pública, independentemente da valorização imobiliária resultante da obra.

Conforme o princípio da legalidade tributária, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), tributos

No que concerne aos efeitos da solidariedade tributária passiva, salvo disposição de lei em contrário,

Com relação ao crédito tributário, julgue o item subsequente. Nos casos em que o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no ato de con...