Decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional compete

Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.A competência de p...

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.A exclusividade atribuída pela Constituição Federal de 1988...

A CF não conferiu a denominada tríplice capacidade — auto-organização, autogoverno e autoadministração — aos municípios e aos territórios federais.

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.A CF prescreve que o Estado, como agente normativo ...

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF.O controle ...