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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para FUNPRESP-JUD. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 12.618/2012 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no disposto na Lei nº 12.618/2012 e na Resolução nº 496/2012 do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.
A Funpresp-Jud será estruturada na forma
de fundação, de natureza pública, com
personalidade jurídica de direito público e
autonomia administrativa, financeira e
gerencial.