No tocante à habilitação do casamento, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 6.015/1973:

Se houver impedimento ou arguição de causa suspensiva, o oficial de registro dará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem, em 48 (quarenta e oito) horas, prova que pretendam produzir, e remeterá os autos a juízo, e, produzidas as provas pelo oponente e pelos nubentes, no prazo de 3 (três) dias, com ciência do Ministério Público, e ouvidos os interessados e o órgão do Ministério Público em 5 (cinco) dias, decidirá o juiz em igual prazo.

Se estiver em ordem a documentação, o oficial de registro dará publicidade, em meio eletrônico, à habilitação e extrairá, no prazo de até 5 (cinco) dias, o certificado de habilitação, podendo os nubentes contrair matrimônio perante qualquer serventia de registro civil de pessoas naturais, de sua livre escolha.

A celebração do casamento não pode ser realizada por sistema de videoconferência.

A publicação dos proclamas em jornal local de grande circulação é obrigatória, podendo, excepcionalmente, ser realizada por meio eletrônico, mediante petição formulada pelos contraentes ao oficial de registro.

No tocante à habilitação do casamento, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 6.015/1973:

A) Se houver impedimento ou arguição de causa suspensiva, o oficial de registro dará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem, em 48 (quarenta e oito) horas, prova que pretendam produzir, e remeterá os autos a juízo, e, produzidas as provas pelo oponente e pelos nubentes, no prazo de 3 (três) dias, com ciência do Ministério Público, e ouvidos os interessados e o órgão do Ministério Público em 5 (cinco) dias, decidirá o juiz em igual prazo. | B) Se estiver em ordem a documentação, o oficial de registro dará publicidade, em meio eletrônico, à habilitação e extrairá, no prazo de até 5 (cinco) dias, o certificado de habilitação, podendo os nubentes contrair matrimônio perante qualquer serventia de registro civil de pessoas naturais, de sua livre escolha. | C) A celebração do casamento não pode ser realizada por sistema de videoconferência. | D) A publicação dos proclamas em jornal local de grande circulação é obrigatória, podendo, excepcionalmente, ser realizada por meio eletrônico, mediante petição formulada pelos contraentes ao oficial de registro.

No tocante à habilitação do casamento, assinale a ...

Questão 457941200185286Direito Notarial e Registral

Sobre a intimação no Protesto é correto afirmar:

#Processo de Protesto#Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997

Questão 457941200395619Direito Notarial e Registral

Sobre o registro de títulos e documentos, assinale a alternativa correta:

#Processo de Registro#Anulação de Registro#Registro de Títulos e Documentos

Questão 457941200510942Direito Notarial e Registral

Sobre o Protesto, assinale a alternativa correta:

#Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997#Competência no Cartório de Protesto de Títulos

Questão 457941200646922Direito Notarial e Registral

A Lei de Notários e Registradores, Lei nº 8935/94 dispõe sobre as diretrizes de gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços delegados de mo...

#Função e Serviço Notarial e de Registro: Noções Gerais#Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994

Questão 457941201000116Direito Notarial e Registral

Em relação ao Registro de Imóveis, assinale a alternativa correta:

#Registro Imobiliário#Escrituração e Procedimentos do Registro Imobiliário

Questão 457941201683989Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta em relação ao registro de títulos e documentos:

#Fundamentos dos Registros Públicos e Lei 6.015/1973

No tocante à habilitação do casamento, assinale a alternativa corre...

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