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A respeito do perdão, considere: I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de ...

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457941201656837
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo Penal
A respeito do perdão, considere:

I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de liberalidade que deve ser interpretada restritivamente.

II. O perdão pode ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

III. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.


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