Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201656865A Lei Complementar nº 512, de 01 de abril de 2016, dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Catas...1457941201656865Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Catas Altas | Lei Complementar nº 512/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Catas AltasA Lei Complementar nº 512, de 01 de abril de 2016, dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Catas Altas – MG. A partir de suas disposições gerais, é correto afirmar:AClasse é o agrupamento de cargos da mesma profissão que, por lei, tenham idêntica denominação, o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e o mesmo padrão de vencimento. BO conceito de servidor público é restrito à pessoa legalmente investida em cargo público, em caráter efetivo, sendo certo que aqueles investidos em cargos em comissão são considerados particulares da iniciativa privada. COs cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos ou com recursos oriundos da iniciativa privada, mediante colaboração. DCarreiras são funções instituídas por lei, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo público, destinando-se às atribuições de chefia, direção e assessoramento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200419132Legislação Municipal (Minas Gerais)Todos os processos legislativos que tramitarem pela Câmara Municipal de São Lourenço têm que receber parecer da(s) seguinte(s) Comissão(ões) Permanent...Questão 457941200450663Legislação Municipal (Minas Gerais)O Capítulo V do Código de Posturas de Bela Vista de Minas trata especificamente das medidas referentes aos animais, ou seja, sobre a criação, permanên...Questão 457941200501558Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que descreve um dos deveres funcionais do servidor de Santa Vitória.Questão 457941200776428Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, 1990, o responsável pela administração do patrimônio municipal é oQuestão 457941200868995Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Tratando-se de lotes em qu...Questão 457941200960270Legislação Municipal (Minas Gerais)São competências da Divisão de Educação e Estatística de Trânsito do município de Ibirité, EXCETO:Questão 457941201031957Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Lei PM nº 2.866/2014, de 24 de abril de 2014, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor ocupante de dois cargos de professor de Educação ...Questão 457941201313796Legislação Municipal (Minas Gerais)Um determinado homem, devidamente aprovado no concurso público do município de Patrocínio, toma posse e se encontra no período de estágio probatório. ...Questão 457941201468511Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2019, do Município de Curvelo-MG, e seus anexos, dispõe sobre oQuestão 457941201735389Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos do Art. 35 da Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, ao entra...