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Com relação à evolução histórica, ao conceito, aos elementos e à classificação das constituições, bem como à supremacia da Constituição, assinale a op...
A concessão de anistia a criminoso estrangeiro, mediante critérios pré-estabelecidos, independe do crime que o estrangeiro tenha cometido em seu país ...
Acerca do habeas corpus como garantia constitucional, assinale a opção correta.
No que se refere aos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
A investidura política decorre unicamente da eleição direta, mediante sufrágio universal, na forma da lei.
No que concerne ao controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item abaixo.O controle concentrado de constitucional...
Julgue o item seguinte, a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STJ, com fundamento na Constituição Federal de 1988.Compete, originariam...
Os municípios não podem legislar sobre normas de direito financeiro concorrentemente com a União.
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. O Congresso Nacional somente poderá dec...
No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprude...