Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201657055A Lei nº 11.445/2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Nessa lei, atribui-se a titularidade ...1457941201657055Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Lei nº 11.445/2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Nessa lei, atribui-se a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, no caso de interesse local, apenas aosAEstados e ao Distrito Federal.BMunicípios, ao Distrito Federal e aos Estados.CMunicípios e ao Distrito Federal.DMunicípios, ao Distrito Federal e à União.EEstados, ao Distrito Federal e à União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019861Direito AmbientalSegundo a Lei nº 9.605/1998, uma circunstância que pode atenuar a pena de um agente que cometeu um crime ambiental éQuestão 457941200631387Direito AmbientalO Plano de Emergência Individual (PEI), regulado pela Resolução nº 398/2008 do CONAMA, consiste no estabelecimento de ações e procedimentos a serem de...Questão 457941200671715Direito AmbientalO Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.830/2012, é um instrumento que r...Questão 457941200870616Direito AmbientalAfrodite é presidente da mineradora Fluminis e, com o objetivo de reduzir custos, determinou que a barragem de contenção dos dejetos provenientes do b...Questão 457941201243559Direito AmbientalLucas, Delegado de Polícia, realizou operação policial em conjunto com servidores públicos que atuam na proteção do meio ambiente no Estado de Minas G...Questão 457941201653499Direito AmbientalCom base no seu conhecimento acerca das responsabilidades dos geradores e do poder público dispostas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinal...Questão 457941201657602Direito AmbientalQuanto à Política Nacional do Meio Ambiente, analise o trecho a seguir.O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por in...Questão 457941201855180Direito AmbientalEm decorrência de um projeto para a implementação de empreendimento que importará em supressão de vegetação primária e secundária do Bioma Mata Atlânt...Questão 457941201881256Direito AmbientalTício extraía ilegalmente madeira em área de preservação permanente. Após o seu falecimento, o Ministério Público do Estado de Pernambuco propôs ação ...Questão 457941201914564Direito AmbientalA microempresa rural XYC, proprietária de uma fazenda no interior, deseja contribuir para a preservação ambiental e considera instituir uma servidão a...