Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201657350“O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídi...1457941201657350Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Viana - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional“O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.” Acerca do poder constituinte originário, assinale a alternativa CORRETA:AO poder constituinte pode se expressar de duas formas, pela outorga ou pela convenção. A convenção caracteriza-se pela declaração unilateral do agente revolucionário, exemplo: Constituição de 1824.BO poder constituinte originário é autônomo visto que a estruturação da nova constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder constituinte originário.CO poder constituinte originário é condicionado aos limites prefixados pelo direito anterior.DO poder constituinte pode ser formal ou material. Formal é o lado substancial do poder constituinte originário, qualificando o direito constitucional formal com o status de norma constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200668410Direito ConstitucionalO art. 157, da Constituição Federal, trata da distribuição de receitas tributárias entre Estados e o Distrito Federal, estabelecendo critérios para a ...Questão 457941200673381Direito ConstitucionalO artigo 2º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, versa sobre o dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saú...Questão 457941200706851Direito ConstitucionalNos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:Questão 457941200965772Direito ConstitucionalCom relação à organização do Poder Legislativo, aos moldes da Constituição Federal, assinale CORRETAMENTE qual a duração do mandato e qual o princípio...Questão 457941200967951Direito ConstitucionalA liberdade religiosa é um princípio fundamental que garante o direito das pessoas de escolherem, praticarem e expressarem livremente suas crenças rel...Questão 457941200972781Direito ConstitucionalCom relação ao princípio da igualdade, esse pode ser compreendido por dois sentidos, conforme interpretação deduzida da Constituição Federal pela maio...Questão 457941201597759Direito ConstitucionalPara cumprir adequadamente suas prerrogativas constitucionais, a legislação dota a Administração Pública de poderes específicos, ou prerrogativas liga...Questão 457941201645526Direito ConstitucionalDe acordo com os conhecimentos em organização do Estado, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201678955Direito ConstitucionalA organização dos poderes em nosso país, através de seu princípio em que a separação de poderes é cláusula pétrea, pela Constituição Federal, adota, C...Questão 457941201876415Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária: