Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201657380De acordo com a Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos proc...1457941201657380Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FATMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Licenciamento Ambiental | Resoluções CONAMADe acordo com a Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.AO prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 3 anos.BO prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser superior a 2 anos.CO prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.DCompete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.EO arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de novo requerimento de licença da mesma atividade ou empreendimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263891Direito AmbientalSobre os crimes contra o meio ambiente, para fins de circunstância agravante da pena, entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral:1. F...Questão 457941200595825Direito AmbientalDe acordo com a Constituição Federal, as práticas desportivas que utilizem animais:Questão 457941200748985Direito AmbientalSobre a compensação ambiental em unidades de conservação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201082095Direito AmbientalSobre os aspectos constitucionais do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941201103700Direito AmbientalInstituída pela Lei n° 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrize...Questão 457941201198682Direito AmbientalSão Órgãos Executores na estrutura do SISNAMA:Questão 457941201717444Direito AmbientalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 9.605/98.Questão 457941201890277Direito AmbientalA Lei no 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Assinale a alte...Questão 457941201892527Direito AmbientalNa estrutura do SISNAMA, o assessoramento do Presidente da República na formulação de diretrizes de ação governamental, em especial na formulação da p...Questão 457941201893533Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providên...