De acordo com a Resolução CONAMA n° 237, de 19 de ...

Q: De acordo com a Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, assinale a alte

A) O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 3 anos. | B) O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser superior a 2 anos. | C) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos. | D) Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios. | E) O arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de novo requerimento de licença da mesma atividade ou empreendimento.

457941201657380

Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FATMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Licenciamento Ambiental | Resoluções CONAMA

De acordo com a Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

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De acordo com a Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997,...

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