Assinale a alternativa INCORRETA.

Q: Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. | B) Para conclusão da sindicância, o prazo não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. | C) Quando o fato narrado em denúncia de irregularidade no serviço público não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada por falta de objeto. | D) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo da remuneração. | E) Considerando a natureza investigativa da sindicância, dela não poderá resultar qualquer penalidade ao servidor público.

457941201657425

Ano: 2011Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

Assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

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Assinale a alternativa INCORRETA.

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Assinale a alternativa INCORRETA.

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