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Sobre a competência para o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, disciplinado pela Lei nº. 9.784/99, analise as proposiç...
Ao servidor público da administração direta que exercer o mandato de Prefeito, aplicam-se certas regras. Assinale a alternativa que contém a resposta ...
Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo é
De acordo com a Lei n° 9.784/99, o agente público que praticar ato administrativo que negue, limite ou afete direitos ou interesses de alguém deverá
Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com o disposto na Lei nº. 8.112/1990, é CORRETO afirmar:
Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em matéria de contrato administrativo, é CORRETO afirmar que
Analise as proposições a seguir. I. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcio...
Glória é servidora pública ocupante de cargo efetivo, mas exerce função comissionada. Quando solicitada pelo órgão de gestão de pessoal, recusou-se a ...
Aplica-se a pena de demissão ao servidor público federal nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor público federal favorecem ao servidor e seus dependentes. Assinale a alternativa que NÃO menci...