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Analise as afirmativas a seguir I. Os chamados pela doutrina de “direitos fundamentais de primeira geração” estão relacionados com a igualdade e compõ...
Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.
Suponha que a Constituição do Estado X, ampliando a reserva de lei complementar para além das hipóteses elencadas na Constituição, impôs a edição de l...
No tocante às normas constitucionais referentes ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Determina a CR/88 que é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, com competência para julgamento dos crimes dolosos con...
Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
Segundo entendimento constante de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal,
A Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, disciplina que
É possível afirmar que, no sistema constitucional brasileiro,
Assinale a alternativa correta a respeito do poder constituinte.