Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201657589Assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental expressamente garantido pela Constituição da República.1457941201657589Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IFN-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAssinale a alternativa que apresenta um direito fundamental expressamente garantido pela Constituição da República.AA prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.BTodos têm direito de receber dos órgãos públicos, sem qualquer ressalva, informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei sob pena de responsabilidade.CTodos podem se reunir pacificamente e sem armas em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso à autoridade pública, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.DAos autores, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, vedada a transmissão a herdeiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200466600Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos do cidadão, EXCETO:Questão 457941200589467Direito ConstitucionalSe determinado município deixar de pagar, por três anos consecutivos e sem motivo de força maior, sua dívida fundada,Questão 457941200813642Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre o controle de constitucionalidade brasileiro. I. O controle de constitucionalidade repressivo é aquele que se dá...Questão 457941200851752Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201076659Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988. I. A União e os Estados podem tributar os l...Questão 457941201168135Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201333457Direito ConstitucionalO município de Bela Vista de Minas publica edital para realização de concurso público. O edital prevê que o prazo de validade do concurso é de um ano....Questão 457941201922067Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201979150Direito ConstitucionalConsoante ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no que tange à liberdade de expressão e informação, assinale a alternativa correta.Questão 457941202074455Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre a os estados-membros, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os estados-membros são regidos por...